Reforma trabalhista pode ter tramitação acelerada

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Em manobra inédita, presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) prevê aceleração dos trâmites para agilizar a aprovação da polêmica reforma trabalhista.

 

 Com as recentes noticias sobre o comprometimento do presidente Michel Temer em esquemas de corrupção em larga escala, principalmente os casos ligados a um dos proprietários da holding J&F, Joesley Batista, o calendário de aprovação das polêmicas reformas trabalhista e da previdência social ficou comprometido. Pelo menos era o que tudo indicava.

 

No entanto, nesta última semana houve uma reviravolta no calendário de aprovação das reformas, puxada principalmente pela decisão do PSDB, o maior partido da base aliada do presidente Temer, de continuar a apoiar o governo. Esta reviravolta consiste em deixar de lado a decisão de uma das mais importantes instituições de interesse social, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quando o projeto da reforma trabalhista chegou ao senado, o presidente da casa Eunício OLiveira deliberou que o projeto deveria ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Depois do texto da reforma trabalhista ser aprovado no dia 06/06 na CAE por 14 votos a 11, em uma votação que durou mais de 9 horas, Eunício Oliveira confirmou a possibilidade do texto da reforma não ser votado na CCJ, sob o argumento de que a votação deste órgão pode ser transferida a um relator do plenário.

Vale lembrar que a CCJ tem como principal função analisar se o texto da reforma fere algum principio da constituição, e é este o argumento que está sendo utilizado pela oposição para que o texto da reforma passe por todas as comissões antes de ser votado em plenário.

Caso o texto da reforma realmente não passe por analise da CCJ, em poucos dias ele pode seguir para votação diretamente no Senado, agilizando sua votação e agradando assim o governo e sua base aliada.

 Os dois lados da reforma trabalhista

 

A reforma trabalhista nos moldes que foi proposta pelo governo e muito polêmica, pois ao mesmo tempo em que dá condições para que as empresas tenham melhor desempenho no mercado a nível regional, nacional e global, traz diversos empecilhos para o trabalhador.

Os principais pontos de alterações previstos na reforma trabalhistas são: ampliação da possibilidade de terceirização por parte da empresa; a não contabilização do tempo de deslocamento do trabalhador entre sua casa e seu trabalho em sua jornada de trabalho; flexibilização da alocação de grávidas em locais insalubres; que o empregado que entrar com ação judicial contra empresas arque com os custos do processo, caso o perca; fim do imposto sindical obrigatório; flexibilização do contrato de trabalho, dentre outros pontos.

 Defensores da reforma dizem que estes pontos, ao reduzir os custos para as empresas, as tornam mais competitivas, melhoram os índices da economia e criam mais postos de trabalho.

 

 Os contrários à reforma afirmam que ela irá retirar diversos direitos adquiridos pelos trabalhadores, limita o poder da justiça do trabalho e torna o trabalhador mais suscetível a abusos.

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